Medidas legislativas de protecção dos animais no espaço da UE

justica1f3244clo5Ora aqui está uma situação que interessa a todos os que gostam de animais, a mudança da legislação a respeito da lei que protege os animais.

Recebemos esta notícia da Animal e cabe a todos nós ajudar a modificar o que está mal e que necessita de uma actualização adequada à realidade vergonhosa que continuamos a ter no que respeito aos direitos dos animais. Ajudem, afinal a responsabilidade de minimizarmos o sofrimento dos ” bichinhos” é de todos nós.

Passamos a divulgar:

“Por favor, escreva aos eurodeputados portugueses pedindo-lhes que apoiem a Declaração Escrita n.º 0012/2009 sobre o bem-estar dos animais de companhia e dos animais errantes na União Europeia – Uma declaração escrita que, se for subscrita por mais de metade dos deputados no Parlamento Europeu, poderá fazer com que a União Europeia chame a si, pelo menos em parte, a tomada de medidas legislativas de protecção dos animais de companhia com lar e errantes no espaço da UE
 
Os eurodeputados Alain Hutchinson, David Hammerstein e Neil Parish acabaram de apresentar no Parlamento Europeu a Declaração Escrita n.º 0012/2009 sobre o bem-estar dos animais de companhia e dos animais errantes, cuja redacção de seguida se transcreve:
 
O Parlamento Europeu,
 
– Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia (CETS n.º 125),
– Tendo em conta o artigo 116.º do seu Regimento,
 
A. Considerando que não existe nenhum texto uniforme ou específico relativo à protecção dos animais de companhia e dos animais errantes aplicável a todos os Estados-Membros,
 
B. Considerando que a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia se revela incompleta e não foi assinada por todos os Estados-Membros,
 
C. Recordando que, em muitos Estados-Membros, subsistem casos de maus tratos infligidos a animais de companhia e a animais errantes ou abandonados,
 
1. Exorta a UE a adoptar medidas tendentes a assegurar que os Estados-Membros imponham graves sanções às pessoas que abandonam ou maltratam um animal de companhia ou errante e a providenciar no sentido de que os Estados-Membros procedam à criação de um sistema de gestão nacional de recolha, esterilização e vacinação;
 
2. Insta a Comissão e o Conselho a convidarem os seus Estados-Membros a assinaram a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e a adoptarem as novas medidas;
 
3. Exorta a Comissão e o Conselho a aplicarem sanções aos Estados-Membros que não respeitem a Convenção e as novas medidas a adoptar;
 
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho e à Comissão.
 
Como se pode ler, esta declaração escrita visa levar os organismos legisladores da União Europeia a adoptar uma posição forte em matéria de protecção dos animais de companhia – área que até aqui tem sido totalmente mantida fora da actividade legislativa da UE, apesar da importância moral, social e política de que esta área da protecção dos animais se reveste.
 
A ANIMAL saúda e apoia o mais possível esta feliz, oportuna, justa e urgente iniciativa dos três eurodeputados proponentes da Declaração Escrita n.º 0012/2009, acompanhando-os na convicção de que a actual Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia precisa de ser seriamente reforçada na sua redacção, de modo a trazer uma mais forte e sancionatória protecção para os animais de companhia, com e sem lar, no espaço da União Europeia, ao mesmo tempo que acredita igualmente que a União Europeia deve – pelo menos nos termos em que esta declaração escrita o propõe – chamar a si no mínimo parte da protecção dos animais de companhia, estabelecendo normas fortes de protecção destes e encontrando modo de vincular os seus estados-membros a essas normas, devendo levá-los também a criar sistemas nacionais de recolha, acolhimento, esterilização e vacinação de animais de companhia, incluindo e especialmente destinados aos mais desprotegidos que se encontrem na situação de abandonados / errantes.
 
Para que esta declaração escrita seja oficialmente aprovada pelo Parlamento Europeu, é necessário que pelo menos metade mais um dos deputados no Parlamento Europeu a subscrevam. A ANIMAL pede-lhe que contacte os eurodeputados portugueses (por favor veja os detalhes abaixo) manifestando o seu total apoio a esta declaração escrita e pedindo-lhes que a subscrevam.

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Por favor, envie a mensagem abaixo sugerida – ou, se preferir, escreva a sua própria mensagem – para os endereços de e-mails dos deputados portugueses no Parlamento Europeu: francisco.assis@europarl.europa.eu; paulo.casaca@europarl.europa.eu; deputado@paulocasaca.net; carlos.coelho@europarl.europa.eu; assuncao.esteves@europarl.europa.eu; edite.estrela@europarl.europa.eu; elisa.ferreira@europarl.europa.eu; ilda.figueiredo@europarl.europa.eu; duarte.freitas@europarl.europa.eu; vasco.gracamoura@europarl.europa.eu; pedro.guerreiro@europarl.europa.eu; joel.hasseferreira@europarl.europa.eu; jamila.madeira@europarl.europa.eu; sergio.marques@europarl.europa.eu; jpinheiro-assistant@europarl.eu.int; luis.queiro@europarl.europa.eu; miguel.portas@europarl.europa.eu; jose.ribeiroecastro@europarl.europa.eu; manuel.dossantos@europarl.europa.eu; sergio.sousapinto@europarl.europa.eu. Por favor, envie a sua mensagem Com Conhecimento (Cc) a campanhas@animal.org.pt.
 
Mensagem Sugerida
 
Exm.(as)(os) Senhor(as)(es) Deputad(as)(os),
 
Venho por este meio declarar o meu mais firme apoio à declaração escrita n.º 0012/2009, apresentada pelos Senhores Deputados Alain Hutchinson, David Hammerstein e Neil Parish, sobre o bem-estar dos animais de companhia e dos animais errantes na União Europeia.
 
Acredito ser tempo da União Europeia chamar, formalmente, a si pelo menos parte das tarefas de protecção dos animais de companhia – tanto dos que têm a felicidade de ter um lar quanto dos que estão na infeliz condição de abandonados / errantes (e ainda mais especialmente destes, por razões óbvias, claro está).
 
Por isso, entendo que esta declaração escrita é, em todos os sentidos, justa, oportuna e importante, correspondendo, na verdade, a uma obrigação moral colectiva que defendo que a União Europeia e os seus estados-membros, tanto comunitariamente quanto a nível nacional, têm para com os animais de companhia e para com tod(as)(os) as/os cidad(ãs)(ãos) e eleitor(as)(es) europ(eias)(eus) que se preocupam com estes animais, querendo que a União Europeia seja uma comunidade de estados modernos e moralmente progressistas onde a protecção dos animais seja um valor politicamente tão consagrado quanto já o é moralmente.
 
Neste sentido, venho pedir a V. Ex.as que apoiem e subscrevam a declaração escrita n.º 0012/2009.
 
Agradecendo antecipadamente a atenção dispensada à minha mensagem, apresento os meus melhores e mais respeitosos cumprimentos.
 
De V. Ex.as,
 
[Substitua pelo SEU NOME]
[Substitua pela SUA CIDADE]
[Substitua pelo SEU ENDEREÇO DE E-MAIL]

Por favor, não guarde esta mensagem apenas para si: Reencaminhe-a para as pessoas que conhece que também se preocupam com os direitos dos animais

Como escolher o seu cão!

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A escolha do seu cachorro:

SRD (sem raça definida) ou de Raça?

 

Se você não se importa com o tamanho que o seu cachorro irá ficar, o tipo de pelo ou mesmo a cor dos olhos, se você apenas quer um bom amigo e até prefere o factor surpresa, então não hesite, dirija-se já a um canil Municipal, ou uma Associação de protecção a animais abandonados e faça já um animal feliz. Para além de ajudar o que infelizmente se está a tornar num problema de saúde pública, está a salvar a vida a um animal que com certeza se tornará o seu melhor amigo.

Digo “problema de saúde pública” porque infelizmente os animais que andam nas ruas sem qualquer tipo de controlo veterinário tem tendência a serem contaminados com doenças transmissíveis, através da má alimentação, e mesmo do contacto entre eles. São doenças que facilmente são tratadas, por vezes basta uma injecção ou uma boa medicação, para resolver este problema.

 

Estes animais resultam de cruzamentos entre cães com as mais variadas características, logo será impossível fazer uma previsão do seu aspecto físico e características comportamentais. Apesar destes aspectos um cão SRD é um animal que com certeza preencherá as suas expectativas, ser-lhe-á dedicado e de tudo fará para lhe agradar.

 

Se por outro lado, você procura um cão com determinadas características físicas ou de comportamento, então terá de optar por um cão de raça. Estes resultam de cruzamentos propositados e persistentes até que se consiga um cão com características semelhantes ao longo de várias gerações.”

 

 

…”Se você morar num apartamento, será muito difícil ter um Husky nas devidas condições. São animais que precisam de muito exercício, não se contentando apenas com o passeio diário à trela.

 

Se ao invés disso você tem uma quinta e quer um cão para lhe guardar o perímetro da sua propriedade, não vai com certeza comprar um caniche, tem sim que escolher um animal com uma boa capacidade de locomoção e rapidez para poder correr todos os cantos da quinta em curtos espaços de tempo.

  

Conclusão: um animal de estimação, seja ele para guarda, companhia, caça, ou outro qualquer fim terá sempre necessidade de apoio, seja ele veterinário ou mesmo o seu apoio. Terá que ter tempo para ele, percebendo sempre que um cão ao entrar na sua vida será um novo membro na sua família, não é apenas um bibelô para exibirmos quando queremos. “    

 Produzido por Bruno Relvas para a Companhia dos Animais © 2004

 

Infelizmente sejam de raça ou não, cada vez encontram-se cada vez mais cães ditos”caros”, abandonados na rua e em canis para serem abatidos.